Política de Privacidade

1. Quem trata os seus dados

O AbyssProof (abyssproof.com) é um site editorial sobre jogos gratuitos de temática submarina. Este site é mantido por uma particular, Sara Campos, que é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais descritos neste documento, na aceção do artigo 4.º, n.º 7, do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).

• Responsável pelo tratamento: Sara Campos
• Morada postal: Largo Santa Bárbara 8B, 1150-287 Lisboa, Portugal
• Telefone: +351 21 315 1058
• Correio eletrónico: equipa@abyssproof.com

Dada a natureza e a escala do projeto — um site informativo, sem tratamento em larga escala, sem categorias especiais de dados e sem controlo sistemático de titulares —, não foi designado encarregado de proteção de dados ao abrigo do artigo 37.º do RGPD. Todos os pedidos relativos a dados pessoais são tratados diretamente pelo endereço de correio eletrónico indicado acima.

2. Enquadramento legal aplicável

Esta política segue o RGPD, a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do Regulamento na ordem jurídica portuguesa, a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, relativa à privacidade nas comunicações eletrónicas (em especial o artigo 5.º, sobre armazenamento de informação no equipamento terminal do utilizador), e o Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, quanto à identificação do prestador de serviços da sociedade da informação.

3. O que este site não faz

A leitura desta política fica mais simples se começarmos pelo que aqui não existe:

• não há formulários, campos de preenchimento, registo de utilizadores nem área reservada;
• não são enviadas notificações no navegador nem mensagens promocionais;
• não são instalados cookies próprios;
• não são usadas ferramentas próprias de medição de audiências nem etiquetas publicitárias;
• não são criados perfis nem tomadas decisões automatizadas com efeitos sobre quem visita o site;
• nenhum dado pessoal é cedido, vendido ou trocado com terceiros para fins comerciais.

4. Categorias de dados tratados e respetiva origem

4.1. Dados técnicos de ligação

Como em qualquer sítio na Internet, o simples acesso às páginas gera dados técnicos processados pela infraestrutura: endereço IP, data e hora do pedido, endereço da página pedida, código de resposta do servidor, volume de dados transferido, identificação do navegador e do sistema operativo (agente do utilizador) e, quando existe, o endereço de proveniência. São gerados automaticamente pelo protocolo e registados pelo alojamento e pela rede de distribuição.

4.2. Estatística técnica inserida pela rede de distribuição

O site é servido através da Cloudflare, que insere automaticamente um pequeno script de medição de desempenho nas páginas. Esse script comunica o endereço da página visitada, o endereço de proveniência, métricas de experiência de utilização (os chamados Core Web Vitals, como tempo de pintura do maior elemento e estabilidade visual), o tipo de dispositivo e de navegador e o país inferido a partir do endereço IP. Não são usados cookies nem identificadores persistentes e os relatórios são apresentados de forma agregada.

4.3. Correspondência por correio eletrónico

Se optar por escrever, são tratados o endereço de correio do remetente, o assunto, o conteúdo da mensagem e eventuais anexos, bem como os dados técnicos que o próprio protocolo de correio acrescenta. Esta comunicação parte do fornecedor de correio de quem escreve e chega à caixa associada ao domínio deste site.

4.4. Informação guardada no seu equipamento

Quando escolhe uma opção no aviso de privacidade mostrado na primeira visita, o navegador guarda uma única chave de armazenamento local, com o nome ab_privacidade_v1, apenas para não repetir o aviso. Essa chave permanece no seu dispositivo, não é transmitida a este site nem a terceiros e pode ser eliminada a qualquer momento pelas definições do navegador. Antes de fazer essa escolha, nada é escrito no equipamento.

5. Finalidades, fundamentos de licitude e prazos de conservação

• Manter o site disponível, estável e protegido contra utilizações abusivas. Fundamento: interesse legítimo, artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, no interesse de assegurar a continuidade e a segurança do serviço. Conservação: registos técnicos do alojamento e da rede de distribuição eliminados no prazo máximo de 30 dias, salvo se for necessário conservá-los mais tempo para apurar um incidente concreto de segurança.
• Perceber, em números agregados, que páginas são lidas e se carregam com rapidez suficiente. Fundamento: interesse legítimo, artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD. A medição é feita sem cookies e sem identificação individual, pelo que o impacto na privacidade é mínimo. Conservação: pelos prazos de retenção agregada praticados pela Cloudflare, sem registo individualizado do lado deste site.
• Ler e responder a mensagens de correio eletrónico. Fundamento: interesse legítimo, artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, na gestão da correspondência editorial; quando a mensagem visar a celebração de um acordo, aplica-se a alínea b) do mesmo número. Conservação: até 24 meses após a última troca de mensagens, salvo quando o assunto obrigue a conservação mais longa.
• Cumprir obrigações legais e responder a pedidos legítimos de autoridades. Fundamento: artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD. Conservação: pelo prazo imposto pela norma aplicável.
• Guardar a escolha feita no aviso de privacidade. Trata-se de armazenamento estritamente necessário à prestação de um serviço pedido pelo utilizador, nos termos do artigo 5.º, n.º 3, da Lei n.º 41/2004, e não envolve tratamento de dados pessoais por parte deste site. Conservação: até ser apagado pelo utilizador.

6. Destinatários e subcontratantes

Não há cedência de dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Intervêm apenas as entidades necessárias ao funcionamento técnico do site:

• Fornex Hosting S.L., com sede em Estepona, Espanha — alojamento das páginas, na qualidade de subcontratante. O tratamento ocorre dentro do Espaço Económico Europeu.
• Cloudflare, Inc., com sede nos Estados Unidos da América — rede de distribuição de conteúdos, proteção contra ataques e a medição de desempenho descrita no ponto 4.2, na qualidade de subcontratante.
• Fornecedores de correio eletrónico — o serviço utilizado por quem envia a mensagem e o serviço de correio associado ao domínio deste site, cada um no âmbito da respetiva política.
• Autoridades públicas, quando exista dever legal de comunicação.

7. Transferências para fora do Espaço Económico Europeu

O recurso à Cloudflare implica que parte do tratamento técnico possa ocorrer fora do Espaço Económico Europeu, designadamente nos Estados Unidos da América. Essas transferências assentam nas cláusulas contratuais-tipo adotadas pela Comissão Europeia através da Decisão de Execução (UE) 2021/914, complementadas pelas medidas técnicas e organizativas do prestador, e beneficiam igualmente do quadro de adequação aplicável às entidades norte-americanas certificadas para efeitos de transferência de dados pessoais. Pode pedir informação adicional sobre estas salvaguardas pelo endereço de contacto indicado no ponto 1.

8. Os seus direitos

Enquanto titular dos dados, assistem-lhe os direitos previstos nos artigos 15.º a 22.º do RGPD: direito de acesso, de retificação, de apagamento, de limitação do tratamento, de portabilidade e de oposição ao tratamento fundado em interesse legítimo, incluindo o direito de se opor à medição estatística descrita nesta política.

Para exercer qualquer destes direitos basta escrever para equipa@abyssproof.com, indicando com clareza o que pretende. A resposta é dada no prazo de um mês a contar da receção do pedido, prorrogável por dois meses em casos de especial complexidade, com informação prévia sobre a prorrogação, nos termos do artigo 12.º, n.º 3, do RGPD. Havendo dúvidas fundadas sobre a identidade de quem pede, poderão ser solicitados elementos adicionais de confirmação, que serão eliminados logo após a verificação.

Note-se que, em relação aos dados técnicos de ligação, nem sempre é possível associar um registo a uma pessoa concreta sem informação suplementar; nesses casos aplica-se o artigo 11.º do RGPD.

9. Reclamação junto da autoridade de controlo

Se entender que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável, tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo portuguesa:

• Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
• Av. D. Carlos I, 134 – 1.º, 1200-651 Lisboa, Portugal
• www.cnpd.pt

Agradece-se, ainda assim, o contacto prévio pelo endereço indicado no ponto 1: a maioria das dúvidas resolve-se por escrito e sem formalidades.

10. Idade mínima

Os conteúdos deste site destinam-se a maiores de 13 anos. Em Portugal, o artigo 16.º da Lei n.º 58/2019 fixa nos 13 anos a idade a partir da qual o consentimento para o tratamento de dados pessoais no âmbito da oferta direta de serviços da sociedade da informação pode ser dado pela própria criança. Se souber que uma criança com idade inferior enviou dados pessoais por correio eletrónico, avise pelo endereço de contacto para que sejam eliminados.

11. Segurança da informação

As páginas são servidas exclusivamente por ligação cifrada (HTTPS/TLS). O acesso à caixa de correio associada ao domínio está protegido por autenticação em dois passos e é utilizado apenas pela responsável. Aplica-se o princípio da minimização: não é pedido nem guardado qualquer dado que não seja necessário para a finalidade descrita. As medidas de segurança são proporcionais à sensibilidade e ao volume — muito reduzido — da informação tratada.

12. Decisões automatizadas e definição de perfis

Não são tomadas decisões exclusivamente automatizadas, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos na esfera jurídica de quem visita o site ou que o afetem de modo significativo, para efeitos do artigo 22.º do RGPD.

13. Ligações para outros sites

Algumas páginas podem remeter para sítios de terceiros, nomeadamente para páginas de jogos na loja Google Play. Esses sítios têm políticas de privacidade próprias, pelas quais a responsável por este site não responde.

14. Alterações a esta política

Esta política pode ser revista sempre que houver alteração relevante nos serviços técnicos utilizados ou no enquadramento legal. A versão em vigor está sempre publicada nesta página, com indicação da data a partir da qual produz efeitos.

Versão em vigor desde 17 de setembro de 2026.