Condições Gerais de Utilização

1. Identificação do prestador

Em cumprimento do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, identificam-se os elementos do prestador do serviço da sociedade da informação disponibilizado em abyssproof.com. Este site é mantido por uma particular, Sara Campos, e não por qualquer entidade coletiva.

• Titular e responsável editorial: Sara Campos
• Morada postal: Largo Santa Bárbara 8B, 1150-287 Lisboa, Portugal
• Telefone: +351 21 315 1058
• Correio eletrónico: equipa@abyssproof.com
• Endereço do serviço: abyssproof.com

2. Objeto e aceitação

As presentes condições gerais regulam o acesso e a utilização do site AbyssProof. Ao navegar nas páginas, o utilizador aceita estas condições na versão publicada no momento do acesso. Quem não concordar com alguma das cláusulas deve abster-se de utilizar o site.

A utilização do site é gratuita e não exige registo, subscrição ou qualquer contrapartida. Não existe aqui venda de bens ou serviços, nem celebração de contratos à distância através das páginas.

3. O que este site é

O AbyssProof é uma publicação editorial independente dedicada a jogos gratuitos para dispositivos Android com tema submarino: mergulho, aquários, vida marinha e paisagens do fundo do mar. As páginas reúnem descrições, comparações e apreciações escritas pela responsável depois de jogar cada título.

O site não aloja, não distribui e não disponibiliza para descarregamento qualquer aplicação ou ficheiro executável. A instalação dos jogos mencionados é feita exclusivamente através da loja oficial de cada plataforma, sujeita aos termos dessa loja.

4. Independência e ausência de afiliação

O AbyssProof não é afiliado, patrocinado, autorizado nem de qualquer outra forma associado à Google LLC, à loja Google Play ou aos estúdios responsáveis pelos jogos referidos. As referências a nomes de jogos, estúdios e plataformas têm finalidade exclusivamente identificativa e informativa.

As apreciações publicadas são independentes e não resultam de contrapartida de quem desenvolve ou publica os jogos.

5. Natureza das apreciações e critérios de seleção

Os textos publicados exprimem a opinião da responsável editorial sobre a experiência de jogo: ritmo, desenho, som, exigência das primeiras partidas e adequação a sessões curtas ou longas. Trata-se de juízos subjetivos, que não substituem a experimentação por cada pessoa.

A seleção privilegia títulos gratuitos, com tema submarino claro e com uma experiência calma, jogáveis em equipamentos modestos. A ordem por que aparecem não constitui classificação de mérito absoluta.

6. Atualidade da informação

As notas de classificação, o número de avaliações, os requisitos e as funcionalidades descritas correspondem ao que a loja mostrava no momento em que cada texto foi escrito. Estes elementos mudam com frequência, por decisão de quem publica o jogo ou da própria plataforma. Recomenda-se sempre a consulta da ficha oficial antes de instalar.

Apesar do cuidado posto na verificação, podem existir imprecisões ou desatualizações. Quem detetar um erro é convidado a comunicá-lo pelo endereço de correio indicado no ponto 1, para correção no mais curto prazo possível.

7. Propriedade intelectual

A estrutura do site, os textos originais, a organização das secções e a apresentação gráfica estão protegidos pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (CDADC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março, na sua redação atual.

Os ícones, as imagens de ecrã, os nomes e as marcas dos jogos pertencem aos respetivos titulares e são aqui reproduzidos em pequena dimensão, para fins de crítica e de informação jornalística, ao abrigo do regime de utilização livre previsto no artigo 75.º do CDADC, com indicação da origem. Qualquer titular de direitos que considere indevida a utilização de material seu pode solicitar a respetiva remoção pelo contacto indicado, que será apreciada com prontidão.

É permitida a citação de excertos curtos com indicação da fonte e ligação para a página original. Não é permitida a reprodução integral dos textos, a sua tradução automática para outros domínios ou a utilização dos conteúdos para treino de sistemas comerciais sem autorização escrita.

8. Utilização permitida

O utilizador compromete-se a fazer um uso do site conforme à lei, abstendo-se, nomeadamente, de tentar aceder a áreas não públicas, de sobrecarregar a infraestrutura com pedidos automatizados em massa, de introduzir conteúdos maliciosos ou de utilizar o endereço de correio publicado para envio de comunicações não solicitadas.

9. Ausência de garantias e limitação de responsabilidade

O site é disponibilizado no estado em que se encontra. Não é garantida a ausência total de interrupções, erros ou indisponibilidades, nomeadamente as decorrentes de manutenção, de falhas dos fornecedores técnicos ou de causas alheias ao controlo da responsável.

Dentro dos limites permitidos pela lei portuguesa, a responsável não responde por danos resultantes da utilização ou da impossibilidade de utilização do site, nem pelo conteúdo, funcionamento ou políticas dos jogos e dos sítios de terceiros aqui referidos. Nada nestas condições exclui a responsabilidade por dolo ou culpa grave, nem afasta direitos que a lei reconheça de forma imperativa aos consumidores.

10. Ligações para terceiros

As ligações para sítios externos destinam-se a facilitar a verificação da informação. A responsável não controla esses sítios e não responde pelo seu conteúdo nem pelas condições que aí vigoram.

11. Reclamações e resolução de litígios

Qualquer reclamação deve ser dirigida, em primeiro lugar, ao endereço equipa@abyssproof.com, com descrição do assunto. Procura-se responder no prazo de 15 dias úteis e resolver a questão por acordo.

Não sendo possível, e tratando-se de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à resolução alternativa de litígios nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, junto do CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, entidade de competência genérica. O consumidor dispõe ainda do Livro de Reclamações em formato eletrónico, acessível em www.livroreclamacoes.pt.

12. Lei aplicável e foro competente

Estas condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da sua interpretação ou aplicação é competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro, sem prejuízo das regras imperativas de competência aplicáveis a consumidores.

13. Alterações

Estas condições podem ser alteradas sempre que se justifique, designadamente por evolução do site ou da legislação. A versão aplicável é a que estiver publicada nesta página no momento do acesso, com indicação da data de entrada em vigor.

Versão em vigor desde 17 de setembro de 2026.